Pleno se reúne na próxima quarta (11) para tratar do funcionamento da Terceira Seção
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5 de setembro de 2024
Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito
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Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura
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Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
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Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos
A Terceira Turma entendeu que a entrega dos equipamentos ao consumidor é essencial para a prestação do serviço e é do interesse da operadora, que não pode transferir os riscos inerentes à sua atividade.