23 de agosto de 2024

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​Simpósio internacional discute mudanças climáticas, água e floresta sob perspectivas científica e jurídica 

​Ministra Maria Thereza vai para a Segunda Turma; Og Fernandes passa a integrar a Sexta Turma 

​Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha 

​Obra comemorativa dos 35 anos do STJ reúne artigos de 42 ministros ativos e aposentados 

​STJ No Seu Dia discute a jurisprudência do tribunal sobre sequestro internacional de crianças 

​Pesquisa Pronta destaca possibilidade de usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo 

​Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 17 para 10 de dezembro, às 10h 

​Podcast Rádio Decidendi: Luís Roberto Barroso fala sobre sistema de precedentes e repercussão geral 

​Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf