Ministra Maria Thereza é homenageada pela Corte Especial em sua última sessão na presidência
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21 de agosto de 2024
Nova ferramenta no site do STJ explica termos do andamento processual em linguagem simples
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Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais
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É possível o controle judicial do pagamento de obrigação contratual de verba alimentar a pastor jubilado
Para a Terceira Turma, o reconhecimento da obrigação de pagar não configura interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa.