STJ abre exposição que celebra relação entre a Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil
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13 de agosto de 2024
Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP
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Edição extra do Informativo de Jurisprudência apresenta julgados de direito penal
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Tribunal inaugura nesta terça (13) exposição com documentos sobre Coimbra e a Independência do Brasil
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Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel
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Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural
A Primeira Turma entendeu que o valor desembolsado pelo Estado para pagar a desapropriação do imóvel já leva em consideração o passivo representado pelo dano cultural.