Exposição sobre Universidade de Coimbra e Independência do Brasil será aberta na próxima terça (13)
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9 de agosto de 2024
Informativo de Jurisprudência destaca garantias para admissão da confissão extrajudicial
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Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (13)
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STJ No Seu Dia fala sobre dano moral coletivo
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Valor total da indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus da ação de improbidade, sem divisão proporcional
Se houver mais de um réu, a soma dos valores tornados indisponíveis no patrimônio de todos eles não poderá superar o total indicado na ação como dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
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