Encontro de Integridade Judicial apresenta recomendações aos Judiciários da América Latina e do Caribe
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8 de agosto de 2024
Corte recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo
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Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre direitos civil e processual civil
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Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no próximo dia 20
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Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra.