Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas de inovação do Judiciário
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22 de julho de 2024
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
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Terceira Turma anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Para o colegiado, a faturizada deve responder apenas pela existência do crédito no momento de sua cessão, enquanto a faturizadora assume o risco do não pagamento dos títulos cedidos.