Em audiência, órgãos e servidores se comprometem a debater serviços ambientais essenciais
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15 de julho de 2024
Negada liminar a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF
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Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS
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Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior
Sendo grave o ato cometido pelo motorista, com risco à plataforma ou aos usuários, é possível a imediata suspensão do perfil, com posterior defesa para buscar o recredenciamento.