Mantida prisão preventiva de vereador investigado na Operação Plysimo
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12 de julho de 2024
Audiência pública do STJ discutirá metas de inovação no Poder Judiciário
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Procedimento para reconhecimento de suspeitos é tema de recurso repetitivo
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Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade
No período crítico da transmissão do vírus da Covida-19, o afastamento excepcional das trabalhadoras gestantes foi estabelecido pela Lei 14.151/2021, sem prejuízo do salário recebido pelas empregadas.