STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações
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10 de julho de 2024
STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
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Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre ação penal e IPI
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Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
A realização da perícia é imprescindível, ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal, ou com fotografias e vídeos.