Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
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25 de junho de 2024
Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto
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STJ Notícias: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ
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Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma
O colegiado negou habeas corpus a um homem condenado por corrupção, pois teria subornado uma funcionária da OAB para que esta lhe facilitasse a obtenção da carteira de advogado.
Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae
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