STJ terá votação eletrônica para listas de candidatos a ministro
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18 de junho de 2024
Pleno se reúne nesta terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS
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STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
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Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
Para a ministra Nancy Andrighi, salvo previsão contratual, a obrigação de cobertura não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar, ou realizado por profissional do ensino.
Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade
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