17 de junho de 2024

​Congresso sobre filtros recursais começa quarta (19) com representantes do Brasil e de mais nove países 

​Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada de 26 para 20 de junho 

​Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h 

​Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido 

​Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin 

​Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores