10 de junho de 2024

​Conferências de abertura da I Jornada de Direito da Saúde serão transmitidas pelo YouTube 

​STJ recebe inscrições para congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado 

​Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas 

​Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre pagamento direto do FGTS 

​Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis 

​Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento