Rogerio Schietti e Andreas Eisele lançam obra com reflexões sobre crimes de bagatela
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14 de maio de 2024
Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes
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Fornecimento de medicação para atrofia muscular espinhal é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Congresso no STJ reúne representantes de nove países para discutir filtros recursais
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CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora
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Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal
Um dos pontos decididos é que a penhora sobre faturamento pode não observar a ordem prevista em lei, se o juiz, em decisão fundamentada, entender que as circunstâncias justificam a medida.