8 de maio de 2024

​Termina sexta (10) a consulta pública do CNJ sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental 

​Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha 

​Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente 

​Como o julgamento representou uma revisão da jurisprudência do STJ sobre o tema, a Primeira Seção considerou necessário modular os efeitos da decisão. 

​STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022