Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor
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2 de maio de 2024
Quinta Turma transfere sessão ordinária do dia 16 para 14 de maio, às 13h
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Espaço Cultural STJ recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho
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Página Súmulas Anotadas inclui três novos enunciados
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Espaço Cultural promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela
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Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
O colegiado decidiu que as provas obtidas de telefone celular são inadmissíveis no processo penal quando não forem adotados procedimentos para assegurar a integridade dos dados extraídos.
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
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