Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção
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18 de abril de 2024
Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
O colegiado considerou que o uso de roupas comuns resguarda a dignidade do acusado e que o uniforme de presidiário pode gerar um estigma capaz de influenciar negativamente os jurados.
Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 no STJ
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Arte no Tribunal apresenta a fachada do STJ em comemoração dos seus 35 anos
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Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio
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