Reforço à cooperação e homenagem ao STJ encerram reunião preparatória da cúpula judicial
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9 de abril de 2024
Comissões relatam atividades na reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana
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I Jornada de Direito da Saúde recebe 589 propostas de enunciados
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Debate de projetos marca primeiro dia da reunião preparatória para a Cúpula Judicial Ibero-Americana
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Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil
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Segunda Seção transfere sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h
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Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
Se a entrega da obra atrasa e o comprador opta pela rescisão do contrato, ele tem direito à restituição do valor corrigido e com juros, mas não à indenização correspondente aos aluguéis.