Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h
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4 de abril de 2024
Divulgada lista definitiva de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos
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Ministro Teodoro Silva Santos estreia na Primeira Seção
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Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário divulga relação de finalistas
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Fórum Internacional Cortes em Conexão está com inscrições abertas; participantes terão certificado
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Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos
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Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
Para a Primeira Turma, a autorização é indispensável mesmo que a água mineral não seja destinada ao consumo humano, pois o que a define é a composição química, não a finalidade.