Obras lançadas no STJ analisam a situação dos refugiados e os julgamentos colegiados nos tribunais
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2 de abril de 2024
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Humberto Martins assume presidência da Terceira Turma
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MomentoArquivo lembra debate sobre estabilidade de servidores públicos
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Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC
A Quinta Turma negou o pedido de desconto dos dias de estudo porque a instituição responsável pelo curso feito pelo preso não era devidamente credenciada pelo poder público para essa finalidade.
Espaço Cultural recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial
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