Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil
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1 de abril de 2024
Grupo de trabalho vai atuar pelo uso da linguagem simples no tribunal
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h
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História do STJ é tema de exposições na comemoração dos seus 35 anos
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Jurisprudência em Teses publica sexta edição sobre contratos de seguro
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Comissão de revisão do Código Civil inaugura semana de esforço concentrado para votar relatório
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Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
Para a Terceira Turma, após publicada a sentença, o juízo só pode modificar o valor da causa para corrigir imprecisões materiais ou erros de cálculo, ou ainda ao decidir embargos de declaração.