Pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão chega à análise do STJ
Pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão chega à análise do STJ
26 de março de 2024
Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
Considerando que a lei autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação, o colegiado reformou a decisão das instâncias ordinárias que havia negado a pretensão do recorrente.