22 de março de 2024

​Prazo para envio de sustentação oral em sessões virtuais é alterado devido à indisponibilidade do Sistema Justiça 

​Divulgada lista provisória de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos 

​Catálogo relembra exposições realizadas pelo tribunal nos últimos dois anos 

​Rádio Decidendi: Marinoni defende definição clara do papel das cortes supremas na análise de precedentes 

​STJ No Seu Dia destaca a transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima 

​I Jornada de Direito da Saúde recebe propostas de enunciados até 8 de abril 

​Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do conflito de competência, a Terceira Seção do STJ considera que o direito de resposta da Lei de Imprensa tem natureza jurídica de sanção criminal. 

​Em comemoração aos seus 35 anos, STJ sedia fórum internacional no dia 11 de abril 

​Repetitivo: declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade