Admitido recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss
Para o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, caso comporta análise constitucional e constitui matéria complexa e relevante, passível de exame pelo STF.
19 de março de 2024
Ministro Teodoro Silva Santos participa de sua primeira sessão na Segunda Turma
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Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
Para a Segunda Turma do STJ, não há previsão legal para concessão do benefício aos auditores. Colegiado também considerou que decreto que permitiu isenção de pedágio aos profissionais extrapolou limites da legislação.
Notícias no portal do STJ passam a ter versão resumida em linguagem simples
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STJ recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial e colegialidade
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