STJ No Seu Dia destaca a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
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15 de março de 2024
Contando Causas: podcast entrevista criador da teoria do desvio produtivo
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Segunda Turma admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
Para o colegiado, mesmo sem perícia ou prova testemunhal que comprove o dano, violação aos princípios da prevenção e da precaução permite condenação na esfera ambiental.
Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado
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STJ define plano de contingência para indisponibilidade total dos sistemas e procedimentos para exame de matérias urgentes
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