Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito de Guarujá (SP)
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27 de fevereiro de 2024
Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h
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Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões
O STJ restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido após construir uma academia em imóvel alugado, mas não conseguir viabilizar o negócio.