STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas de mais de R$ 15 milhões
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23 de fevereiro de 2024
Ministros do STJ visitam TJSP e reforçam diálogo em busca do aperfeiçoamento do sistema de precedentes
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STJ No Seu Dia fala sobre as relações entre esferas civil, penal e administrativa
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Sessão ordinária da Corte Especial no dia 6 de março terá início às 9h
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Seminário com ministros do STJ vai debater atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil Argentino
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Podcast Rádio Decidendi: professora Gisele Welsch fala sobre filtros recursais nas cortes de vértice
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STJ encaminha 280 precatórios de 2024 para pagamento em fevereiro; credores devem ficar atentos à ação de golpistas
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Não há honorários se embargos à execução são acolhidos apenas para reconhecer nulidade da citação
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Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações
Para a Primeira Turma, a obrigatoriedade só existe após a opção formal da administração pública pelo sistema de credenciamento, procedimento que não era expressamente previsto na lei antiga.