Primeira Seção antecipa sessão ordinária do dia 8 de maio para 4 de abril
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16 de fevereiro de 2024
Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
O caso julgado pela Primeira Turma diz respeito a uma cirurgia que o Estado do Rio Grande do Sul teve de realizar por determinação da Justiça em paciente que possuía plano de saúde privado.
Ministro Rogerio Schietti assume presidência da Comissão Gestora de Precedentes
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