Espaço Cultural sedia, no dia 6 de março, lançamento de livro em homenagem ao ministro Gurgel de Faria
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15 de fevereiro de 2024
Seções antecipam início dos julgamentos no dia 22 de fevereiro
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Repetitivo discute início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
Há divergência de entendimento entre os colegiados do STJ: para a Segunda Turma, os juros incidem a partir do evento danoso; para a Primeira Turma, o marco inicial dos juros é a citação.
Tribunal aprimora serviços para ampliar acessibilidade
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