Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
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8 de fevereiro de 2024
STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência
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Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h
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Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
A Quinta Turma decidiu que uma gravação feita sem o conhecimento das pessoas gravadas, da polícia ou do MP pode ser usada como prova de acusação em ação penal por estupro de vulnerável.