Ministros do STJ recebem representantes da Defensoria Pública para ouvir demandas sobre atuação no STJ
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15 de dezembro de 2023
Professora Sofia Temer fala em podcast sobre avanços, retrocessos e perspectivas do IRDR
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Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados
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Quinta Turma terá sessão ordinária às 10h de 14 de março de 2024
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Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
A Segunda Seção decidiu que, embora o registro seja imprescindível à constituição da propriedade fiduciária do imóvel, sua ausência não invalida o que foi livremente ajustado pelos contratantes.