Ministra Assusete Magalhães encerra participação nos colegiados do STJ com homenagem da Primeira Seção
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13 de dezembro de 2023
Sexta Turma mantém decisão que rejeitou denúncia de organização criminosa contra ex-prefeito de Niterói (RJ)
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Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira estreiam nas seções do STJ
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Por falta de interesse público, não cabe ao STJ analisar suspensão da decisão que trocou comando da CBF
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Informativo traz julgado sobre ANPP e antecedentes
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Sessão de encerramento do ano judiciário será na próxima terça-feira (19), às 9h
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Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma
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Atividades judiciais do STJ ficarão suspensas de 27 de dezembro a 1º de janeiro; plantão decidirá medidas urgentes
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Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes
Para a Terceira Turma, só o patrimônio pessoal de quem exerce o poder na entidade deve responder pelas dívidas, pois os demais associados têm pouca influência na eventual prática de irregularidades.