Ministro critica condenações sem prova substancial em lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas
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30 de novembro de 2023
Relatora afasta sigilo de denúncia contra governador do Acre; prejuízo ao estado passaria de R$ 11 milhões
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas nesta quinta-feira (30)
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Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo
Para a Primeira Seção, o registro dos atos constitutivos da sociedade na OAB não se confunde com a inscrição de advogados e estagiários, que é limitada a pessoas físicas.
Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar o Judiciário
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