Com seminário no dia 14, STJ participa de jornada em comemoração do Mês da Consciência Negra
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6 de novembro de 2023
Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, o CPC assegura ao recorrente o direito de ser intimado para fazer o recolhimento em dobro ou complementar o valor, conforme o caso.
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
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MomentoArquivo relembra julgamento do primeiro recurso especial no STJ
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