STJ recebe visita de delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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26 de outubro de 2023
1º Simpósio sobre Pessoas e Povos Indígenas acontece em novembro
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Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
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Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda
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Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
A Terceira Turma reformou decisão em que as instâncias ordinárias consideraram o valor de R$ 58,37 baixo demais para justificar a mobilização do aparato judicial.