Presidente do STJ recebe medalha dos 80 anos da CLT
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20 de outubro de 2023
Com apoio do STJ, tribunais firmam acordo para concentrar ações coletivas sobre a 123 Milhas no TJMG
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Rádio Decidendi: desembargadora Taís Schilling fala sobre plenários virtuais e precedentes obrigatórios
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É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
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STJ disponibiliza versão em espanhol do guia Construindo e Gerenciando Indicadores
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Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas
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Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários
Mesmo sem a necessidade de múltiplos contratos, ainda é preciso haver a autorização expressa dos filiados ou beneficiários que optarem por aderir às obrigações do contrato originário.