Direito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17)
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Sexta Turma presta homenagens a Laurita Vaz em sua última sessão no colegiado
A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil.
STJ, Constituição e Justiça: terceiro capítulo da série aborda direitos e garantias fundamentais
Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre prova pericial no processo penal e política ambiental