Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume presidência da Segunda Seção
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume presidência da Segunda Seção
14 de setembro de 2023
Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena
A Sexta Turma entendeu que os requisitos da colaboração na Lei de Drogas – identificar coautores e recuperar o produto do crime – não são exigidos de forma cumulativa.
É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença
É possível cumular cumprimento provisório e definitivo de capítulos diversos da mesma sentença
Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais
O colegiado permitiu a penhora, mas considerou necessário que o condomínio exequente promova a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante.