Ministra Regina Helena integra grupo responsável por aperfeiçoar e integrar informações recebidas pelas ouvidorias judiciárias
Balcão Virtual da Presidência completa um ano com registro de 1.850 atendimentos
Se falhou no cumprimento de suas obrigações, a associação que atua como estipulante do seguro coletivo pode ser condenada com a seguradora a indenizar os prejuízos causados ao veículo.
Rádio Decidendi: ministro Luiz Fux fala sobre avanços do sistema de precedentes após o CPC de 2015
Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença
Súmulas Anotadas incluem enunciado sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
