Pesquisa Pronta traz decisões sobre processo do tribunal do júri
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6 de julho de 2023
Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
A Segunda Turma decidiu que o município de Bento Gonçalves (RS) terá de pagar por serviços de terraplanagem que foram repassados a uma subcontratada sem a sua autorização.
Espaço Cultural STJ recebe a exposição Alma Poiesis
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