Policial condenado a 275 anos por participação na Chacina do Curió vai permanecer preso
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5 de julho de 2023
Crimes contra a democracia estão entre os temas de destaque do Entender Direito em 2023
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Boletim destaca base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido
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Informativo trata da negativa de prisão domiciliar para gestante ou mãe de filho menor de 12 anos
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STJ adere a acordo para assegurar pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal
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Em regra, honorários sucumbenciais serão processados no juízo que decidiu a causa
O ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que, a despeito da regra geral, a legislação faculta ao advogado a possibilidade de buscar a execução dos honorários em juízo diverso.