12 de junho de 2023

​Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL 

​Programa Conexão Cidadã oferece novos cursos 

​STJN traz absolvição do DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico 

​Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui análise do histórico prisional para liberdade condicional 

​Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (13) 

​Primeira Seção altera sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9h 

​Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional 

​Pesquisa Pronta traz complementação de verba após quitação de acordo extrajudicial e indenização por efeito colateral de medicamento