abril 25, 2023 – Savatore Morello Advogados

Coleção Everardo Luna enobrece acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva

Noticias STJ / abril 25, 2023 abril 25, 2023

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Livro (23 de abril), a Biblioteca Ministro Oscar Saraiva inaugurou, na tarde desta terça-feira (25), parte da coleção de Everardo Luna, professor brasileiro que neste ano celebraria o seu centenário. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Comissão de Documentação, ministro Og Fernandes, e a filha de Everardo, Eleonora de Souza Luna, mediaram a doação.

“Esta é uma celebração à cultura jurídica, ao mundo do direito e ao mundo do livro. O professor foi uma das maiores expressões do direito penal brasileiro. Ter contribuído para trazer parte de sua biblioteca para o STJ já justifica, de certa forma, minha presença no tribunal”, afirmou o ministro.

A inauguração da Coleção Everardo Luna acrescentou 650 títulos ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. | Foto: Emerson Leal/STJNa ocasião, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, relembrou a visita realizada à biblioteca da família Luna, em Recife. “Se tivéssemos disponibilidade física, teríamos ficado com todo o acervo de Everardo, tamanha a grandiosidade de sua coleção”, disse.

A filha do autor, procuradora do Ministério Público de Pernambuco, revelou que a biblioteca começou a ser montada em 1949, quando seu pai decidiu ser catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. O acervo original continha mais de 5 mil títulos, dos quais 650 foram selecionados e destinados para a Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. “É com grande satisfação que realizo esta doação. Ela, para mim, representa a preservação da memória de meu pai”, afirmou.

A coleção espelha as áreas de estudo do jurista, com foco em criminologia e em direito penal, contemplando mais de 650 títulos, datados desde o Século XIX até o Século XXI. Entre os volumes doados, estão obras estrangeiras raras e de referência, publicadas em alemão, italiano, espanhol, francês e inglês, além de obras em português do Brasil e de Portugal.

Organização detalhada

A organização e a disponibilização do acervo ficaram a cargo da equipe da biblioteca e do Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos. “A equipe realizou um trabalho primoroso em tempo recorde na coleção do professor Everardo Luna”, declarou a secretária de Documentação, Josiane Nasser.

Arlan Morais de Lima, coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, destacou os valores histórico, cultural e financeiro inestimáveis da doação: “Ela não só enriquece o acervo da Biblioteca do STJ, como contribui para a pesquisa jurídica em todo o país, já que os livros serão disponibilizados para consulta dos públicos interno e externo”.

Sobre os títulos raros

O título mais antigo da coleção, publicado na França em 1856, é uma obra traduzida do original italiano para o francês, de autoria de Cesare Beccaria, considerado o principal representante do iluminismo penal e da Escola Clássica do Direito Penal. A obra em questão, Des délits et des peines (Dos delitos e das penas), é considerada uma das bases do direito penal moderno.

Três das obras selecionadas como raras são publicações de autoria de Cesare Lombroso, médico, psiquiatra, criminologista e antropólogo italiano, criador da antropologia criminal. Os livros, também traduzidos do italiano para o francês, são: L’homme criminel: étude anthropologique et médico-légale: criminel-né, fou moral, épileptique (O homem criminoso: estudo antropológico e forense: criminoso nato, louco moral, epiléptico), publicado em 1887; L’homme de génie (O homem de gênio), publicado em 1889; e La femme criminelle et la prostituée (A mulher criminosa e a prostituição), publicado em 1896, escrito em parceria com Guglielmo Ferrero, seu genro, indicado 18 vezes ao Nobel de Literatura e duas vezes ao Nobel da Paz.

Entre os publicados no Brasil, o mais antigo, do ano de 1878, é o livro Lições acadêmicas sobre artigos do código criminal, conforme foram explicadas na Faculdade de Direito de S. Paulo pelo Exm. conselheiro dr. Manoel Dias de Toledo. Ele foi um jurista e político que chegou a ser presidente da Província de Minas Gerais, na época do Brasil Imperial. A obra é de autoria de Manoel Januário Bezerra Montenegro, seu aluno, então presidente da Província do Rio Grande do Norte.

A obra Annotações theórico-práticas ao Código penal do Brazil, publicada em 1904, foi escrita por Antônio Bento de Faria, que viria a ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1925, e presidente da corte de 1937 a 1940.

O autor

Everardo da Cunha Luna nasceu em Campina Grande, Paraíba, em 10 de dezembro de 1923. Foi professor catedrático de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco de 1960 a 1991. Além de advogado militante no foro do Recife e acadêmico renomado, com vasta produção intelectual reconhecida nacionalmente em livros e revistas, Everardo Luna foi promotor público da Paraíba e de Pernambuco e membro do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Coleção Everardo Luna enobrece acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva

Noticias STJ / abril 25, 2023 abril 25, 2023

Organização detalhada

Sobre os títulos raros

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Organização detalhada

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CJF inaugura projeto para comemorar os 35 anos da Constituição

Noticias STJ / abril 25, 2023 abril 25, 2023

O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, na segunda-feira (24), o projeto A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República, com uma conferência magna proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto.

A solenidade contou com a presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura; do vice-presidente do STJ e do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes; e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene.

O projeto, organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, foi criado para comemorar as três décadas e meia da promulgação da Constituição de 1988, que se completam no dia 5 de outubro deste ano. O conjunto de celebrações tem a colaboração dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das seções judiciárias, e visa registrar as contribuições da Justiça Federal para a consolidação do Estado Democrático de Direito, o combate às desigualdades e a promoção da paz social, bem como estimular reflexões sobre as conquistas alcançadas e os desafios futuros.

A cerimônia de lançamento foi iniciada com a exibição de um vídeo sobre o projeto, seguido pela fala da ministra Maria Thereza de Assis Moura. A magistrada ressaltou que a Constituição de 1988 deu corpo à Justiça Federal, expandindo a sua presença e fazendo com que chegasse aos pontos mais distantes do Brasil, além de criar os TRFs. “No decurso desses 35 anos, as juízas e os juízes federais, as servidoras e os servidores se empenharam em dar vida ao sonho democrático, e trabalharam com denodo para construir a cidadania e dar efetividade à Carta Magna”, declarou.

Estiveram presentes na plateia ministros de tribunais superiores, os presidentes dos TRFs, servidores e colaboradores da Justiça Federal.

Conferência magna

Em sua exposição, o ministro Carlos Ayres Britto tratou do vínculo entre a democracia, a Justiça Federal e a Constituição de 1988. O magistrado abordou a estrutura e os princípios fundamentais apresentados na Carta Magna, a qual definiu como “o documento normativo que plasma, funda e constrói a identidade jurídica do país”, e evidenciou a democracia como o princípio dos princípios da Constituição: “A democracia não se perfaz, não se completa se não tiver por destinação o bem-estar de toda a coletividade”.

Ayres Britto também destacou o papel do Poder Judiciário, estabelecido na Constituição, de controlar os atos do poder público, e ressaltou o reconhecimento internacional da Carta Magna em razão da valorização da democracia. “Na Constituição brasileira, nós podemos perceber que a democracia é mesmo o governo do povo, oriundo do povo e constituído pelo povo. É um governo exercido pelo povo e para o povo, e isso é o que me parece hoje em dia mais importante: que tenha o povo como destinação”, afirmou.

Ao fim da conferência, o ex-presidente do STF recebeu uma placa de homenagem entregue pelos ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes e pela desembargadora Salise Sanchotene.

Na sequência, uma apresentação musical do grupo Choro Livre encerrou a cerimônia de lançamento do projeto.

Programação

As atividades comemorativas do projeto A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República seguirão até outubro, com eventos em diferentes regiões da Justiça Federal. No cronograma, está prevista a realização de exposições fotográficas, produções em vídeo e podcasts.

No período de 5 de maio a 5 de outubro, será lançado o podcast Decisões Paradigmáticas. O programa apresentará decisões proferidas nas seis regiões da Justiça Federal que contribuíram para a construção da cidadania e o fortalecimento das instituições democráticas. Cada episódio contará com a participação do magistrado prolator da sentença, em conversa conduzida pela juíza federal auxiliar da corregedoria-geral Alcioni Escobar da Costa Alvim.

Em 12 de junho, uma exposição fotográfica sobre o projeto será lançada na sede do TRF da 5ª Região, em Recife. Em outubro, ocorrerão as exposições fotográficas Casas da Justiça, que retratará os tribunais brasileiros sob as perspectivas arquitetônica, social, cultural e econômica, contando a história da evolução da Justiça Federal; e Quem é o jurisdicionado, que mostrará a diversidade e a abrangência da atuação da Justiça Federal. As mostras poderão ser visitadas no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, e ficarão disponíveis virtualmente nos portais dos TRFs e do CJF.

As comemorações serão encerradas com a exibição, em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, do vídeo O olhar do servidor, em ambiente virtual. A produção, com fotos e depoimentos, é sobre a contribuição desses profissionais que atuam e atuaram ao longo dos 35 anos de atividades da Justiça Federal.

Com informações do CJF.

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CJF inaugura projeto para comemorar os 35 anos da Constituição

Noticias STJ / abril 25, 2023 abril 25, 2023

Estiveram presentes na plateia ministros de tribunais superiores, os presidentes dos TRFs, servidores e colaboradores da Justiça Federal.

Conferência magna

Ao fim da conferência, o ex-presidente do STF recebeu uma placa de homenagem entregue pelos ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes e pela desembargadora Salise Sanchotene.

Na sequência, uma apresentação musical do grupo Choro Livre encerrou a cerimônia de lançamento do projeto.

Programação

Com informações do CJF.

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STJ e DPU celebram três anos do acordo que promove tratamento adequado às cartas de presos

Noticias STJ / abril 25, 2023 abril 25, 2023

Em vigor desde abril de 2020, o acordo para tratamento das cartas e petições que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe de presos de todo o Brasil, firmado entre a corte e a Defensoria Pública da União (DPU), consolidou-se como um instrumento de promoção do acesso à Justiça e de outros direitos constitucionais, proporcionando a seus beneficiários orientação e assistência jurídica integral e gratuita.

Desde o início da cooperação, foram processados cerca de 17 mil documentos – em sua maioria manuscritos – recebidos pelo STJ de pessoas internadas em estabelecimentos penais. São cartas contendo questionamentos sobre a pena ou o regime de cumprimento, e pedidos de anulação de processo, assistência jurídica, acesso à saúde e transferência de unidade.

O acordo, que abriu um canal direto de comunicação entre as duas instituições, racionalizou o fluxo desses documentos enviados pelos presos – inclusive pedidos de habeas corpus cujo julgamento não compete ao STJ – e estabeleceu um tratamento padronizado para toda essa demanda.

Instrumento de gestão processual e promoção dos direitos humanos

Segundo a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o acordo se tornou uma importante ferramenta de gestão processual e de concretização dos direitos humanos.

“De forma sensível, ele tornou mais eficiente a triagem de documentos que chegam todos os dias ao tribunal, fortalecendo nossa missão institucional ao propiciar uma justiça mais ágil e favorecendo a defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, avaliou a ministra.

Para o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, o acordo apresentou um “novo universo” para pessoas que eram invisíveis diante do sistema de Justiça e não tinham acesso ao direito fundamental de ter seus pleitos analisados.

“Aos poucos, começamos a dar maior enfoque às correspondências, visando ultrapassar a linguagem coloquial e estabelecer uma perspectiva de defesa técnica. Hoje, podemos concluir que os defensores se encontram familiarizados com o trabalho de análise dos pedidos manuscritos que versam sobre revisão criminal e habeas corpus”, declarou.

Em 2022, 38% dos HCs impetrados pela DPU foram resultado do acordo

Desde a implementação do acordo de cooperação, o STJ se comprometeu a repassar os documentos à DPU e a disponibilizar espaço físico para que os defensores executassem suas atividades na corte. A DPU, por sua vez, estabeleceu mecanismos de triagem dos documentos encaminhados pelo tribunal e criou formas de retransmissão de demandas às defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal.

O resultado desse trabalho pode ser observado em números recentes. Em 2022, a DPU impetrou no STJ 354 habeas corpus resultantes do acordo de cooperação, o que corresponde a 38% do total de habeas corpus ajuizados pelo órgão durante o ano. No mesmo período, o tribunal encaminhou cerca de 5 mil documentos à DPU.

Decisões do tribunal ganham em qualidade e são divulgadas mais rapidamente

Em recente reunião, representantes do tribunal e da DPU analisaram os avanços obtidos até aqui e os desafios esperados para o acordo nos próximos anos.

Maria Paula Cassone Rossi, juíza auxiliar da Presidência, destacou que o acordo, para além dos casos relativos aos documentos processados, produz efeitos benéficos em relação aos demais processos em andamento na corte. “Esse instrumento é muito positivo para a gestão do acervo do STJ, porque, na prática, somente 8% do que sai do tribunal volta na forma de habeas corpus”, informou.

Titular da Secretaria Judiciária do STJ, Augusto Gentil lembrou que as cartas de presos eram processadas pelo tribunal em diferentes unidades, o que resultava em um fluxo de documentos lento e ineficiente para o volume total da demanda.

“Com o advento do acordo, conseguimos centralizar todo o processamento das cartas na Secretaria Judiciária, estabelecendo uma triagem inicial e encaminhando-as à DPU, que, pela sua conformação institucional, é o órgão com capacidade técnica para analisar essas demandas e oferecer um suporte jurídico adequado aos pedidos dos cidadãos presos”, explicou o secretário.

Carta é “último suspiro” dos que não sabem a quem recorrer

Defensor público federal responsável pela condução do acordo na DPU, Robson de Souza lembrou a história de um homem que passou quatro anos na prisão devido a um erro do Poder Judiciário e só teve a sua situação corrigida após enviar uma carta ao STJ.

“A carta de um preso é o último suspiro que ele tem. Ele não tem mais a quem recorrer, pois muitas vezes não tem família ou foi abandonado pelo advogado. Então, ele está sozinho e a única forma de clamar por justiça é justamente escrevendo uma carta, que passa pelo filtro do sistema penitenciário até chegar ao STJ e à DPU”, afirmou Robson de Souza.

Melhoria no fluxo de envio de cartas é um dos desafios pela frente

Apesar dos avanços alcançados com o acordo, os representantes das duas instituições acreditam que é possível aprimorar o fluxo de envio das cartas pelo STJ, transmitindo em separado aquelas que possam ser enquadradas como habeas corpus.

Segundo Marcos Alexandre Coelho Zilli, juiz auxiliar da Presidência do STJ, o procedimento atual inclui a digitalização e a transmissão eletrônica para a DPU de uma grande quantidade de cartas que, em muitos casos, são de difícil compreensão.

“O preso, por razões variadas, nos encaminha a carta solicitando informações ou até mesmo alegando constrangimentos decorrentes da condução do processo, como a demora na solução. Estamos tentando aprimorar o acesso à Justiça”, comentou o juiz auxiliar.

Leia também: STJ e DPU assinam acordo de cooperação para dar tratamento adequado a pedidos de presos

STJ não terá expediente no feriado do Dia do Trabalho

Noticias STJ / abril 25, 2023 abril 25, 2023

Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente no dia 1º de maio (Dia do Trabalho), feriado nacional estabelecido pelo artigo 1º da Lei 10.607/2002.

Plantão judicial

Para medidas urgentes, nesse dia, os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.

A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos no feriado serão distribuídos como no regime ordinário: por sorteio automático ou por prevenção, mediante sistema informatizado.

Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre conceitos introdutórios de economia para juristas

Noticias STJ / abril 25, 2023 abril 25, 2023

Nesta terça-feira (25), das 18h30 às 21h, o Espaço Cultural STJ promove o lançamento do livro Economia: conceitos introdutórios para juristas. O evento, que contará com a participação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, vai acontecer na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar). Haverá distribuição gratuita de exemplares da obra.

De autoria do professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Fernando Araújo, a obra aborda, entre 41 temas, tópicos como a economia e a ciência das escolhas; contratos; a sociedade e os três graus de economia; a análise econômica da racionalidade; a economia comportamental; e custos de oportunidade e de produtividade.

“Cada vez mais o conhecimento econômico é percebido como um elemento importante em negociações e decisões no ambiente jurídico, e o objetivo foi contribuir para atender a essa necessidade”, explica o autor.

O lançamento do livro faz parte da celebração dos 20 anos do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados (CMT). Escrito por Araújo, sócio que lidera a operação do CMT em Portugal, a obra se destina a advogados, juízes, procuradores, administradores e operadores do direito em geral.

Informações adicionais podem ser obtidas na Seção de Museu e Memória Institucional do STJ, nos telefones (61) 3319-8169 / 8373 / 8559.

I Jornada de Direito da Seguridade Social recebe propostas de enunciados até domingo (30)

Noticias STJ / abril 25, 2023 abril 25, 2023

O prazo para envio de propostas de enunciados às cinco comissões da I Jornada de Direito da Seguridade Social segue aberto até o próximo domingo (30). Os interessados devem encaminhar suas proposições pelo formulário disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O evento, marcado para os dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

O objetivo do encontro é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o direito da seguridade social, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre magistrados, advogados públicos e privados, professores e outros interessados na matéria, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.

A coordenação-geral da I Jornada de Direito da Seguridade Social é do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes. A coordenação científica está a cargo da ministra do STJ Assusete Magalhães, enquanto a coordenação-executiva é dos juízes federais Alcioni Escobar da Costa Alvim, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Daniel Machado da Rocha.

Programação

O evento terá início às 10h do dia 22 de junho, com a presença de autoridades e a realização de uma conferência inaugural. Em seguida, as cinco comissões temáticas, todas presididas por ministros do STJ, vão se reunir, até as 19h, para debater sobre os seguintes assuntos:

Comissão I – Seguridade social, presidida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues.

Comissão II – Regime Geral de Previdência Social, presidida pelo ministro Benedito Gonçalves.

Comissão III – Prestações do Regime Geral de Previdência Social, presidida pelo ministro Gurgel de Faria.

Comissão IV – Benefícios assistenciais, presidida pelo ministro Mauro Campbell Marques.

Comissão V – Lides previdenciárias, presidida pelo ministro Sérgio Kukina.

Os trabalhos prosseguirão no dia 23 de junho, com a realização, a partir das 9h, da reunião plenária que analisará e votará as propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento do encontro está previsto para as 13h30.

Mais informações estão disponíveis na página do evento.

Com informações do CJF.

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência em ações sobre medicamentos não fornecidos pelo SUS

Noticias STJ / abril 25, 2023 abril 25, 2023

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Conflitos de ##Competência## 187.276, 187.533 e 188.002, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto competências.

Os acórdãos estabelecem a competência no caso de ações relativas à saúde ajuizadas para compelir o poder público ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na dispensação de medicamentos não inseridos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), mas registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Plataforma

A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.

A página Repetitivos e IACs Anotados disponibiliza os acórdãos já publicados (acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 e do artigo 947 do Código de Processo Civil), organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.

25 de abril de 2023

Coleção Everardo Luna enobrece acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva

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CJF inaugura projeto para comemorar os 35 anos da Constituição

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