15 de abril de 2023

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Na próxima terça-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início às inscrições no processo seletivo para formação de cadastro reserva para estágio remunerado de nível superior em diversas áreas. As normas podem ser conferidas no Edital 2/2023-GDG.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até 10 de maio, às 17h, no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pelo processo seletivo.

Poderão participar os alunos que estiverem com matrícula e frequência regular em cursos de educação superior, vinculados a instituições de ensino públicas e particulares localizadas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

Cursos contemplados na seleção e bolsa-auxílio

As vagas são para os cursos relacionados a administração, arquivologia, biblioteconomia, comunicação social (comunicação organizacional, jornalismo, publicidade e propaganda), tecnologia da informação e comunicação/informática, desenho industrial/design de interface, direito, educação física (bacharelado), estatística, gestão de serviços jurídicos e notariais/gestão de serviços jurídicos (tecnólogo), letras e secretariado executivo (bacharelado e tecnólogo).

Os estagiários receberão bolsa-auxílio nos valores de R$ 976,00 (para carga horária de 20 horas semanais) e R$ 1.464,00 (para 30 horas semanais), além de auxílio-transporte de R$ 13,50 por dia de estágio presencial.

O processo seletivo reservará cotas para candidatos com deficiência e autodeclarados negros (pretos ou pardos) ou indígenas brasileiros, e vai possibilitar o tratamento pelo nome social daqueles que o desejarem.

Realização das provas

As provas estão previstas para 28 de maio e serão realizadas na modalidade presencial. Os locais e horários serão divulgados na data provável de 24 de maio, no site do CIEE.

Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original ou de cópia autenticada em cartório, além do comprovante de inscrição. O candidato deverá utilizar caneta esferográfica azul ou preta.

Além da fase de aplicação de provas objetivas e/ou discursivas, o processo seletivo contará com as fases de análise curricular e/ou avaliação de habilidades.

Outras informações

A seleção visa o preenchimento das vagas que surgirem durante o período de validade do certame, que vai até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos de, no máximo, seis meses, até 31 de dezembro de 2025, a critério do tribunal.

As dúvidas relativas ao processo seletivo poderão ser esclarecidas pela Central de Atendimento do CIEE, por meio do telefone (61) 3003-2433, das 8h às 17h, em dias úteis, ou pelo e-mail eucandidato@ciee.ong.br.

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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães sobre o que esperar do critério de relevância da questão de direito federal infraconstitucional.

A ministra apresentou uma evolução histórica do trabalho do STJ no julgamento de recursos repetitivos, desde a criação desse mecanismo pela Lei 11.672/2008 até os aprimoramentos atuais do tribunal para a gestão dos precedentes. 

Segundo a magistrada, apesar do intenso trabalho da corte na fixação de precedentes qualificados, o STJ ainda se vê diante de uma “distribuição desumana de processos”. Como consequência, apontou, há inevitável redução da qualidade dos julgamentos e a criação da chamada jurisprudência defensiva, voltada para a definição de hipóteses de não conhecimento dos recursos.

Assusete Magalhães afirma que considera indispensável a implementação do filtro de relevância no STJ, como forma de agilizar a prestação jurisdicional, dar atenção à fixação de precedentes qualificados e garantir a segurança jurídica. “O que se espera com a implementação dessa ferramenta é o aprimoramento das nossas decisões judiciais. Normalmente, onde há uma crise quantitativa, há também uma crise qualitativa. A adoção da relevância da questão federal permitirá que o STJ realmente cumpra a sua missão constitucional”, enfatizou.

A explanação foi feita durante o seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional, evento promovido pelo STJ para aprofundar o estudo teórico e prático sobre a relevância da questão federal após a promulgação da Emenda Constitucional 125/2022.

Podcast 

Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. 

O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. 

O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.

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Autor de diversos livros de direito, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Daniel Mitidiero participou, na tarde desta sexta-feira (14), do Sextas Inteligentes, projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em encontro transmitido pelo YouTube, o professor abordou “O papel do STJ no sistema prático de precedentes”.

Mitidiero ressaltou que as cortes superiores brasileiras têm importância institucional fundamental em matéria de precedentes e que é preciso desenvolver ainda mais o sistema judiciário, a fim de que a justiça seja mais bem distribuída no país.

De acordo com o professor, o STF e o STJ eram compreendidos como cortes de controle e de uniformização de jurisprudência, e não tinham o poder de selecionar os processos a serem julgados, mas procuravam controlar as violações ocorridas e, a partir disso, produziam uma jurisprudência uniforme caso a caso.

Porém, instrumentos como a repercussão geral (STF) e o filtro da relevância no recurso especial (STJ) promovem uma mudança na fixação dos precedentes qualificados, com impactos no funcionamento das demais instâncias. O papel das cortes superiores passa a ser o de aplicar a interpretação adequada ao direito, ou seja, dar a última palavra sobre o direito federal, trabalhista ou constitucional, além de construir uma unidade, orientando a sociedade civil e o Estado a partir de determinado caso.

No primeiro modelo, as cortes superiores, ou “de vértice”, eram vistas com desconfiança pelos tribunais de justiça, que, agora, são chamados a colaborar. A seu ver, a dispersão jurisprudencial serve para democratizar a interpretação do direito.

Homenagem ao ministro Sanseverino

Participaram do evento a secretária de gestão de precedentes do STF, Aline Dourado, o assessor-chefe do Nugepnac do STJ, Marcelo Marchiori, o juiz supervisor do Nugepnac do STJ, Renato Castro, e o supervisor do Nugep do STF, Julio Sisson.

Durante o encontro, eles prestaram homenagem ao ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, falecido no último dia 8, por sua atuação no aprimoramento do sistema de precedentes e por ter sido um dos grandes entusiastas da mudança de perfil das cortes superiores, em especial do STJ, em relação ao tema. O ministro era o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ.

Com informações do STF.