3 de abril de 2023

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta segunda-feira (3), a 100ª edição do Boletim de Precedentes. Produzido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), o Boletim de Precedentes do STJ foi idealizado para permitir a consulta unificada e direta a respeito dos processos que ensejam a criação de precedentes qualificados no tribunal.

O assessor-chefe do Nugepnac, Marcelo Marchiori, explica que o Boletim de Precedentes é uma importante ferramenta que ajuda a localizar o entendimento do STJ sobre determinadas questões jurídicas e disponibiliza, quinzenalmente, informações sobre o procedimento de formação dos precedentes qualificados. Para o assessor, chegar à 100ª edição – a qual marca também a estreia de um novo leiaute – representa a consolidação desse trabalho.

Com o avanço das edições, o boletim evoluiu, a partir de feedbacks dos destinatários, e ganhou informações mais detalhadas em todas as seções, tornando-se um documento mais completo e objetivo na divulgação dos precedentes. “Com o passar das edições, vimos a necessidade de tornar públicos mais dados, a fim de possibilitar que o leitor tenha a exata compreensão dos precedentes divulgados”, declarou Marchiori.

Ferramenta capaz de potencializar o instituto dos precedentes qualificados

O Nugepnac tem trabalhado para tornar o boletim, cada vez mais, um facilitador eficiente da disseminação de informações sobre os precedentes, conectado às aplicações de pesquisa do site do STJ (precedentes e jurisprudência, principalmente) e contando com a divulgação no canal do tribunal no Telegram – o qual permitiu a ampliação do público que recebe o periódico quinzenal.

“Esperamos que o boletim se torne um documento cada vez mais conhecido dentro da comunidade jurídica, de modo a potencializar o instituto dos precedentes qualificados. Além disso, pretendemos evoluir tecnologicamente, a fim de que a ferramenta seja integrada aos demais serviços oferecidos pelo STJ”, afirmou o assessor.

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta segunda-feira (3), a 100ª edição do Boletim de Precedentes. Produzido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), o Boletim de Precedentes do STJ foi idealizado para permitir a consulta unificada e direta a respeito dos processos que ensejam a criação de precedentes qualificados no tribunal.

O assessor-chefe do Nugepnac, Marcelo Marchiori, explica que o Boletim de Precedentes é uma importante ferramenta que ajuda a localizar o entendimento do STJ sobre determinadas questões jurídicas e disponibiliza, quinzenalmente, informações sobre o procedimento de formação dos precedentes qualificados. Para o assessor, chegar à 100ª edição – a qual marca também a estreia de um novo leiaute – representa a consolidação desse trabalho.

Com o avanço das edições, o boletim evoluiu, a partir de feedbacks dos destinatários, e ganhou informações mais detalhadas em todas as seções, tornando-se um documento mais completo e objetivo na divulgação dos precedentes. “Com o passar das edições, vimos a necessidade de tornar públicos mais dados, a fim de possibilitar que o leitor tenha a exata compreensão dos precedentes divulgados”, declarou Marchiori.

Ferramenta capaz de potencializar o instituto dos precedentes qualificados

O Nugepnac tem trabalhado para tornar o boletim, cada vez mais, um facilitador eficiente da disseminação de informações sobre os precedentes, conectado às aplicações de pesquisa do site do STJ (precedentes e jurisprudência, principalmente) e contando com a divulgação no canal do tribunal no Telegram – o qual permitiu a ampliação do público que recebe o periódico quinzenal.

“Esperamos que o boletim se torne um documento cada vez mais conhecido dentro da comunidade jurídica, de modo a potencializar o instituto dos precedentes qualificados. Além disso, pretendemos evoluir tecnologicamente, a fim de que a ferramenta seja integrada aos demais serviços oferecidos pelo STJ”, afirmou o assessor.

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Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (31) a Resolução STJ/GP 5/2023, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A política se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais no tribunal e visa garantir a proteção efetiva das informações e dos direitos dos titulares de dados pessoais sob responsabilidade da corte, além de assegurar a conformidade com a legislação atual e com as orientações dos órgãos de controle e reguladores.

A publicação define que a Presidência do STJ deverá criar o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), que terá, entre suas atribuições, a tarefa de avaliar os mecanismos de tratamento e de proteção de dados pessoais existentes, podendo propor programas, ações, estratégias e metas para que eles estejam em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas.

De acordo com a resolução, os dados pessoais sob responsabilidade do tribunal deverão ser mantidos de forma íntegra e confidencial, devendo ser tratados somente em hipótese legal. Aqueles que não forem mais necessários, por terem cumprido sua finalidade ou por terem ultrapassado o seu prazo de retenção, serão eliminados, respeitando-se a tabela de temporalidade da corte.

O instrumento normativo, que revoga a Portaria STJ/GDG 424, aguarda o referendo do Conselho de Administração do STJ.

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