A Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, como forma de contribuir para a implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas, uma nova classificação dos processos, com base nos eixos temáticos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A agenda – adotada pelo STJ – é um acordo global para promover o desenvolvimento sustentável do planeta em três dimensões: econômica, social e ambiental. Descrita em um plano de ação que indica 17 objetivos, subdivididos em 169 metas, a agenda busca, no âmbito da Justiça, garantir os mesmos direitos a todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação.
A nova ferramenta, que observa os critérios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), permite ao usuário vários tipos de pesquisas e cruzamentos de dados com base na correlação entre os processos e os ODS.
O projeto tem o objetivo de fornecer dados estatísticos sobre processos em tramitação para subsidiar as instituições que trabalham com políticas relacionadas aos ODS, sem nenhuma interferência no mérito dos julgamentos.
STJ é pioneiro na classificação por ODS e na criação de painel
O titular da Secretaria Judiciária, Augusto Gentil, destacou que essa é uma iniciativa inédita. Segundo explicou, “o STJ foi o primeiro tribunal a adotar a classificação dos processos com base nos eixos temáticos definidos nos ODS e está estampando essas informações para o público por meio de um painel de consultas”.
De acordo com o secretário, o painel pretende oferecer uma apresentação amigável, fácil de ser compreendida pelo usuário, de forma que ele possa obter rapidamente as respostas para questões como a quantidade de processos relacionados a um ODS específico ou qual o ODS mais frequente nos processos que tramitam no tribunal.
O gestor ressaltou que a nova ferramenta permitirá ao STJ analisar as demandas processuais com novas abordagens, para compreender melhor o impacto de sua atuação em relação aos ODS e desenvolver estratégias para a aplicação de políticas públicas, com base nos eixos temáticos da Agenda 2030.
O coordenador de Classificação e Distribuição de Processos, Jorge Cruz Júnior, apontou que, a partir desse trabalho da Secretaria Judiciária, será possível identificar os direitos mais violados ou ameaçados, à luz dos 17 ODS. “Isso permitirá estabelecer estratégias e políticas para a atuação do STJ, em busca de uma sociedade pacífica e inclusiva, alinhando-se à Agenda 2030”, declarou.
Assuntos dos processos serão correlacionados com os ODS
A Secretaria Judiciária é responsável por classificar e fazer a distribuição dos processos no tribunal. Os processos que chegam ao STJ são identificados e registrados no sistema eletrônico de acordo com o respectivo assunto, conforme a tabela única de classificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação fica disponível na ferramenta de pesquisa processual.
Nessa atualização do sistema, segundo Jorge Cruz, foram criados campos de busca relativos aos ODS, os quais passaram a ser vinculados aos assuntos da tabela unificada no banco de dados. “O que fizemos foi correlacionar os assuntos dos processos a cada Objetivo de Desenvolvimento Sustentável”, informou.
“Esse é o primeiro passo. Agora, será necessário disponibilizar esse dado nos diversos sistemas do STJ, para ser consumido nas atividades judicantes e gerar insumo para a estratégia da corte”, completou.
Acesso ao painel de classificação por ODS está disponível
Para conhecer o novo painel de classificação, clique na aba “Processos”, na parte superior do site, e depois em “Processos Judiciais por ODS (BI)”. Também é possível visualizar a ferramenta pelo link da Agenda 2030, no menu à esquerda da homepage.
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