Para o ministro Sérgio Kukina, a Justiça deve prestigiar “o agir administrativo transigente, pautado na atuação conforme a lei e o direito, segundo padrões éticos de probidade e boa-fé”.
Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
Está gostando do conteúdo? Compartilhe!
Notícias Recentes:
fevereiro 4, 2025