Página de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias fevereiro 23, 2026
Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais fevereiro 23, 2026
Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil fevereiro 23, 2026
Mera aparição em documentário sobre assassinato de Daniella Perez não gera direito a indenização fevereiro 23, 2026
Visão da magistratura sobre os dez anos de vigência do CPC é tema de evento no STJ no dia 16 de março fevereiro 23, 2026
Informativo destaca multa de mora em parcelamento tributário e fraude em exame da OAB fevereiro 23, 2026