O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo

 

​Plataforma de exploração na Baía de Guanabara: os critérios para compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera geram questionamentos judiciais frequentes. 

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo

Esta gostando do conteúdo? Compartilhe!



Olá! Preencha os campos abaixo para iniciar uma

conversa no WhatsApp